A patente é um direito concedido pelo Estado a um inventor ou empresa, para exploração com exclusividade  da sua criação por um determinado período de tempo. Isso significa que durante esse período nenhuma outra pessoa ou empresa pode explorar comercialmente a invenção sem a permissão do titular da patente. Em contrapartida, o inventor ou empresa se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.

Existem dois diferentes tipos de patentes: as patentes de invenção e as patentes de modelo de utilidade, cada uma com suas próprias especificidades e requisitos.

O processo de pedido de patente é complexo e requer o preenchimento de diversos relatórios e documentos comprobatórios da invenção. Além disso, é necessário pagar taxas federais para que o pedido passe por uma avaliação técnica que verificará se a invenção atende aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

É importante ressaltar que as patentes somente são concedidas nos países nos quais o pedido foi depositado, e que o processo de pedido de patente é distinto de outros processos de proteção de propriedade intelectual, como, por exemplo, o registro de marcas.

O pedido de patente é importante para garantia da proteção e sucesso de uma invenção. Ele permite que o inventor ou empresa explorar comercialmente sua invenção sem a preocupação de ser imitado ou copiado por outras pessoas ou empresas. Portanto, é importante que inventores e empresas estejam atentos para a necessidade de depositarem seus pedidos de patentes antes de divulgarem suas criações.